ENGENHARIA DE CONTRATOS - REIVINDICAÇÕES UMA VISÃO GERAL

visao-geral

1. CONTRATO
Conceitua-se contrato como documento que estabelece as regras a serem observadas entre as Partes de forma a assegurar que, cada uma delas, cumpra seus deveres e obrigações visando atingir um objetivo comum (VENOZA, 2003)

Conceituada por Beviláqua como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos.

Contudo, todas as definições de contrato partem do postulado da autonomia da vontade e concluem pela conseqüência da obrigatoriedade dos contratos:


“pacta sunt servanda” – ambas as partes devem cumprir fielmente o que acertaram e prometeram reciprocamente.

“lex inter partes” – o que as partes convencionam livremente, torna-se imutável unilatealmente tendo no relacionamento entre elas, força de lei.

Portanto, através do contrato o sujeito institui uma auto-regulamentação da conduta dispondo sobre obrigações futuras.

2. ADMINISTRAÇÃO CONTRATUAL
A Administração Contratual visa elaborar as reivindicações de acordo com o Cronograma e quantificá-las antes mesmo que seus respectivos custos sejam incorridos. Para tanto é necessário planejamento e controle rigoroso de todas as atividades, informãções e registros. As reivindicações devem ser analisadas quanto ao suporte contratual e bem assim, do ponto de vista orçamentário.

Como responsabilidade da Administração Contratual temos a coordenação de todas as áreas envolvidas. Concentre-se ativamente na função “interface”, áreas indefinidas e nebulosas. Procure aproximar equipes, organizações e sistemas. Questione responsabilidades que não estejam claras. Pergunte “para quê”, “quando”, “como” e por quê”. Atue como catalisador, como elo de ligação

Toda as informações relacionada a uma reivindicação, tais como recusas, aceitações, ressalvas ou impedimentos devem ser gerenciadas, permitindo a qualquer momento obter todo o histórico desta reivindicação.

O Gerenciamento de Contratos é focado em duas áreas distintas: as Especificações Contratuais e o Controle de Contratos.

3.FATOS GERADORES DE REIVINDICAÇÕES

Causas Justificadoras de incerteza (desconhecido, imprevisto ou imprevisível):

  • Termos ou especificações contraditórios ou ambíguos;
  • Fato da Administração: ato, erros ou omissão da Administração
  • Trabalho que é impossível ser feito conforme documentação;
  • Mudança nas solicitações;
  • Condições locais diferentes das previstas;
  • Força maior: evento humano imprevisto e inevitável
  • Caso fortuito: evento imprevisível da natureza Excesso de zelo ou inspeção imprópria;
  • Mudança de ritmo
  • Fato príncipe: determinação governamental
  • Interferência imprevista

Causas repelidas:

  • Mau equacionamento dos serviços
  • Erro em orçamentos
  • Administração deficiente

4. TRATAMENTO E INTERPRETAÇÕES
O tratamento e interpretação dos fatos e das reivindicações originam três tipos básicos de tratamento:

  • Efeito justificável compensável
  • Efeito justificável e não compensável
  • Efeito não justificável

Uma análise para claim é normalmente, baseada na identificação e na quantificação de um efeito justificável.

 

Efeitos justificáveis, quando gerados pelo cliente, são provenientes:

  • Da emissão da Ordem de Serviço
  • Da data de entrega do projeto
  • Do pagamento das faturas
  • Da liberação das áreas
  • Da remoção de interferências
  • Da aprovação de documentos

5. EFEITOS JUSTIFICÁVEIS
Efeitos justificáveis podem ser oriundos de modificações:

  • No cronograma de execução da obra
  • Nas especificações
  • Nos desenhos do projeto executivo
  • Método construtivo
  • Na legislação
  • Mudança no ritmo da obra
  • Inclusão de serviços
  • Alteração das quantidades de serviço

6. TIPOS DE REIVINDICAÇÕES
a.) Recomposição de Preços

  • Desequilíbrio econômico financeiro
  • Novos impostos, taxas ou encargos
  • Atrasos de pagamento
  • Instabilidade econômica país: formula de reajuste não representam a inflação real
  • Congelamento de preços
  • Alteração no ritmo de execução

b.) Alteração de escopo pela Contratante (Técnicas - Objeções e da Base)

  • Incorporação de nova tecnologia
  • Vontade própria da Contratante
  • Modificações de Projeto ou especificações extemporâneas
  • Serviços extra contratuais

c.) Alteração de cronograma (Interrupções, Atrasos e Aceleração)

  • Fatores sob controle da Contratada
  • Atraso devido ao mau desempenho (não aceito)
  • Fatores sob controle da Contratante
  • Atraso devido ao contratante (liberação; suprimento; descoordenação)
  • Fatores fora do controle das partes
  • Greves, condições climáticas

d.) Alteração de Quantidades

  • Responsabilidade da Contratante
  • Responsabilidade da Contratada
  • Atenção especial deve ser dada aos custos indiretos

e.) Problemas durante a execução do Contrato

  • Responsabilidade da Contratante
  • Erros de projeto que comprometem a execução, inclusive refazimento
  • Responsabilidade da Contratada
  • Falhas de execução (rejeitadas quando de responsabilidade da Contratada)
  • Exige cautela na fiscalização do contratante (registro formal)

7. DOCUMENTOS BASE PARA REIVINDICAÇÕES
Relatórios e outros documentos de projeto, antes representavam práticas administrativas, agora são preparados para montar verdadeiros “cases”.
Os documentos de projeto empregados no suporte e na quantificação dos efeitos são:

  • Contrato e Anexos
  • Correspondências
  • Minutas e atas de reunião
  • Diário de obra
  • Relatórios técnicos e de progresso
  • Fotografias e vídeos
  • Mudanças de solicitações
  • Ordem de serviço
  • Cronograma contratual, modificado e real
  • Calculo original de preços
  • BDI
  • Custos diretos, gerais da obra e administrativos
  • Relatórios de pagamento
  • Relatórios de custos e contábeis