1. CONTRATO
Conceitua-se contrato como documento que estabelece as regras a serem observadas entre as Partes de forma a assegurar que, cada uma delas, cumpra seus deveres e obrigações visando atingir um objetivo comum (VENOZA, 2003)

Conceituada por Beviláqua como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos.

Contudo, todas as definições de contrato partem do postulado da autonomia da vontade e concluem pela conseqüência da obrigatoriedade dos contratos:

“pacta sunt servanda” – ambas as partes devem cumprir fielmente o que acertaram e prometeram reciprocamente.

“lex inter partes” – o que as partes convencionam livremente, torna-se imutável unilatealmente tendo no relacionamento entre elas, força de lei.

Portanto, através do contrato o sujeito institui uma auto-regulamentação da conduta dispondo sobre obrigações futuras.

2. ADMINISTRAÇÃO CONTRATUAL
A Administração Contratual visa elaborar as reivindicações de acordo com o Cronograma e quantificá-las antes mesmo que seus respectivos custos sejam incorridos. Para tanto é necessário planejamento e controle rigoroso de todas as atividades, informãções e registros. As reivindicações devem ser analisadas quanto ao suporte contratual e bem assim, do ponto de vista orçamentário.

Como responsabilidade da Administração Contratual temos a coordenação de todas as áreas envolvidas. Concentre-se ativamente na função “interface”, áreas indefinidas e nebulosas. Procure aproximar equipes, organizações e sistemas. Questione responsabilidades que não estejam claras. Pergunte “para quê”, “quando”, “como” e por quê”. Atue como catalisador, como elo de ligação

Toda as informações relacionada a uma reivindicação, tais como recusas, aceitações, ressalvas ou impedimentos devem ser gerenciadas, permitindo a qualquer momento obter todo o histórico desta reivindicação.

O Gerenciamento de Contratos é focado em duas áreas distintas: as Especificações Contratuais e o Controle de Contratos.

3.FATOS GERADORES DE REIVINDICAÇÕES

Causas Justificadoras de incerteza (desconhecido, imprevisto ou imprevisível):

• Termos ou especificações contraditórios ou ambíguos;
• Fato da Administração: ato, erros ou omissão da Administração
• Trabalho que é impossível ser feito conforme documentação;
• Mudança nas solicitações;
• Condições locais diferentes das previstas;
• Força maior: evento humano imprevisto e inevitável
• Caso fortuito: evento imprevisível da natureza Excesso de zelo ou inspeção imprópria;
• Mudança de ritmo
• Fato príncipe: determinação governamental
• Interferência imprevista

Causas repelidas:

• Mau equacionamento dos serviços
• Erro em orçamentos
• Administração deficiente

4. TRATAMENTO E INTERPRETAÇÕES
O tratamento e interpretação dos fatos e das reivindicações originam três tipos básicos de tratamento:

• Efeito justificável compensável
• Efeito justificável e não compensável
• Efeito não justificável

Uma análise para claim é normalmente, baseada na identificação e na quantificação de um efeito justificável.

Efeitos justificáveis, quando gerados pelo cliente, são provenientes:

• Da emissão da Ordem de Serviço
• Da data de entrega do projeto
• Do pagamento das faturas
• Da liberação das áreas
• Da remoção de interferências
• Da aprovação de documentos

5. EFEITOS JUSTIFICÁVEIS
Efeitos justificáveis podem ser oriundos de modificações:

• No cronograma de execução da obra
• Nas especificações
• Nos desenhos do projeto executivo
• Método construtivo
• Na legislação
• Mudança no ritmo da obra
• Inclusão de serviços
• Alteração das quantidades de serviço

6. TIPOS DE REIVINDICAÇÕES
a.) Recomposição de Preços

• Desequilíbrio econômico financeiro
• Novos impostos, taxas ou encargos
• Atrasos de pagamento
• Instabilidade econômica país: formula de reajuste não representam a inflação real
• Congelamento de preços
• Alteração no ritmo de execução

b.) Alteração de escopo pela Contratante (Técnicas - Objeções e da Base)

• Incorporação de nova tecnologia
• Vontade própria da Contratante
• Modificações de Projeto ou especificações extemporâneas
• Serviços extra contratuais

c.) Alteração de cronograma (Interrupções, Atrasos e Aceleração)

• Fatores sob controle da Contratada
• Atraso devido ao mau desempenho (não aceito)
• Fatores sob controle da Contratante
• Atraso devido ao contratante (liberação; suprimento; descoordenação)
• Fatores fora do controle das partes
• Greves, condições climáticas

d.) Alteração de Quantidades

• Responsabilidade da Contratante
• Responsabilidade da Contratada
• Atenção especial deve ser dada aos custos indiretos

e.) Problemas durante a execução do Contrato

• Responsabilidade da Contratante
• Erros de projeto que comprometem a execução, inclusive refazimento
• Responsabilidade da Contratada
• Falhas de execução (rejeitadas quando de responsabilidade da Contratada)
• Exige cautela na fiscalização do contratante (registro formal)

7. DOCUMENTOS BASE PARA REIVINDICAÇÕES
Relatórios e outros documentos de projeto, antes representavam práticas administrativas, agora são preparados para montar verdadeiros “cases”.
Os documentos de projeto empregados no suporte e na quantificação dos efeitos são:

• Contrato e Anexos
• Correspondências
• Minutas e atas de reunião
• Diário de obra
• Relatórios técnicos e de progresso
• Fotografias e vídeos
• Mudanças de solicitações
• Ordem de serviço
• Cronograma contratual, modificado e real
• Calculo original de preços
• BDI
• Custos diretos, gerais da obra e administrativos
• Relatórios de pagamento
• Relatórios de custos e contábeis