1. CONTRATO Conceitua-se contrato como documento que estabelece as regras a serem observadas entre as Partes de forma a assegurar que, cada uma delas, cumpra seus deveres e obrigações visando atingir um objetivo comum (VENOZA, 2003) Conceituada por Beviláqua como o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Contudo, todas as definições de contrato partem do postulado da autonomia da vontade e concluem pela conseqüência da obrigatoriedade dos contratos: “pacta sunt servanda” – ambas as partes devem cumprir fielmente o que acertaram e prometeram reciprocamente. “lex inter partes” – o que as partes convencionam livremente, torna-se imutável unilatealmente tendo no relacionamento entre elas, força de lei. Portanto, através do contrato o sujeito institui uma auto-regulamentação da conduta dispondo sobre obrigações futuras. 2. ADMINISTRAÇÃO CONTRATUAL A Administração Contratual visa elaborar as reivindicações de acordo com o Cronograma e quantificá-las antes mesmo que seus respectivos custos sejam incorridos. Para tanto é necessário planejamento e controle rigoroso de todas as atividades, informãções e registros. As reivindicações devem ser analisadas quanto ao suporte contratual e bem assim, do ponto de vista orçamentário. Como responsabilidade da Administração Contratual temos a coordenação de todas as áreas envolvidas. Concentre-se ativamente na função “interface”, áreas indefinidas e nebulosas. Procure aproximar equipes, organizações e sistemas. Questione responsabilidades que não estejam claras. Pergunte “para quê”, “quando”, “como” e por quê”. Atue como catalisador, como elo de ligação Toda as informações relacionada a uma reivindicação, tais como recusas, aceitações, ressalvas ou impedimentos devem ser gerenciadas, permitindo a qualquer momento obter todo o histórico desta reivindicação. O Gerenciamento de Contratos é focado em duas áreas distintas: as Especificações Contratuais e o Controle de Contratos. 3.FATOS GERADORES DE REIVINDICAÇÕES Causas Justificadoras de incerteza (desconhecido, imprevisto ou imprevisível): - Termos ou especificações contraditórios ou ambíguos;
- Fato da Administração: ato, erros ou omissão da Administração
- Trabalho que é impossível ser feito conforme documentação;
- Mudança nas solicitações;
- Condições locais diferentes das previstas;
- Força maior: evento humano imprevisto e inevitável
- Caso fortuito: evento imprevisível da natureza Excesso de zelo ou inspeção imprópria;
- Mudança de ritmo
- Fato príncipe: determinação governamental
- Interferência imprevista
Causas repelidas: - Mau equacionamento dos serviços
- Erro em orçamentos
- Administração deficiente
4. TRATAMENTO E INTERPRETAÇÕES O tratamento e interpretação dos fatos e das reivindicações originam três tipos básicos de tratamento: - Efeito justificável compensável
- Efeito justificável e não compensável
- Efeito não justificável
Uma análise para claim é normalmente, baseada na identificação e na quantificação de um efeito justificável. | | Efeitos justificáveis, quando gerados pelo cliente, são provenientes: - Da emissão da Ordem de Serviço
- Da data de entrega do projeto
- Do pagamento das faturas
- Da liberação das áreas
- Da remoção de interferências
- Da aprovação de documentos
5. EFEITOS JUSTIFICÁVEIS Efeitos justificáveis podem ser oriundos de modificações: - No cronograma de execução da obra
- Nas especificações
- Nos desenhos do projeto executivo
- Método construtivo
- Na legislação
- Mudança no ritmo da obra
- Inclusão de serviços
- Alteração das quantidades de serviço
6. TIPOS DE REIVINDICAÇÕES a.) Recomposição de Preços - Desequilíbrio econômico financeiro
- Novos impostos, taxas ou encargos
- Atrasos de pagamento
- Instabilidade econômica país: formula de reajuste não representam a inflação real
- Congelamento de preços
- Alteração no ritmo de execução
b.) Alteração de escopo pela Contratante (Técnicas - Objeções e da Base) - Incorporação de nova tecnologia
- Vontade própria da Contratante
- Modificações de Projeto ou especificações extemporâneas
- Serviços extra contratuais
c.) Alteração de cronograma (Interrupções, Atrasos e Aceleração) - Fatores sob controle da Contratada
- Atraso devido ao mau desempenho (não aceito)
- Fatores sob controle da Contratante
- Atraso devido ao contratante (liberação; suprimento; descoordenação)
- Fatores fora do controle das partes
- Greves, condições climáticas
d.) Alteração de Quantidades - Responsabilidade da Contratante
- Responsabilidade da Contratada
- Atenção especial deve ser dada aos custos indiretos
e.) Problemas durante a execução do Contrato - Responsabilidade da Contratante
- Erros de projeto que comprometem a execução, inclusive refazimento
- Responsabilidade da Contratada
- Falhas de execução (rejeitadas quando de responsabilidade da Contratada)
- Exige cautela na fiscalização do contratante (registro formal)
7. DOCUMENTOS BASE PARA REIVINDICAÇÕES Relatórios e outros documentos de projeto, antes representavam práticas administrativas, agora são preparados para montar verdadeiros “cases”. Os documentos de projeto empregados no suporte e na quantificação dos efeitos são: - Contrato e Anexos
- Correspondências
- Minutas e atas de reunião
- Diário de obra
- Relatórios técnicos e de progresso
- Fotografias e vídeos
- Mudanças de solicitações
- Ordem de serviço
- Cronograma contratual, modificado e real
- Calculo original de preços
- BDI
- Custos diretos, gerais da obra e administrativos
- Relatórios de pagamento
- Relatórios de custos e contábeis
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